Fotos: Ravena Rosa e Paulo Pinto / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para debater um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros: a regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais, como Uber, iFood, 99 e Rappi. O colegiado terá como foco a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe um novo marco legal para motoristas e entregadores que atuam nesse setor.
A proposta cria a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, uma tentativa de oferecer segurança jurídica sem eliminar a flexibilidade que caracteriza a atuação por aplicativos. O texto rejeita a ideia de vínculo empregatício tradicional, mas propõe a garantia de direitos mínimos, proteção previdenciária e regras mais claras na relação entre prestadores, plataformas e usuários.
Segundo Luiz Gastão, o projeto foi elaborado a partir de debates com trabalhadores e especialistas. A intenção, afirma o parlamentar, é “garantir dignidade e equilíbrio a uma atividade essencial, sem sufocar a inovação tecnológica”.
A proposta se apresenta como alternativa ao PLP 12/2024, encaminhado anteriormente pelo governo federal. Enquanto o texto do Executivo tem sido criticado por sindicatos e empresas por razões opostas, o projeto de Gastão busca um meio-termo: preservar a autonomia dos trabalhadores sem deixá-los à margem da legislação.
A Comissão Especial será formada por 19 deputados titulares e igual número de suplentes, com representatividade proporcional aos partidos. Caberá ao grupo revisar o texto, propor alterações e apresentar um parecer para posterior votação em plenário.
O debate promete ser intenso. De um lado, há quem defenda a formalização com direitos trabalhistas plenos; de outro, há os que temem que uma rigidez excessiva comprometa o modelo de negócio das plataformas e elimine oportunidades de renda. No centro da discussão está a busca por um modelo que concilie flexibilidade com proteção social — desafio que se impõe em países de todo o mundo.
