Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em primeira discussão, durante sessão plenária nesta quinta-feira (22), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do próximo ano e define os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária de 2024. Com uma previsão de receita estimada em R$ 12,8 bilhões, a proposta foi aprovada com 18 emendas ao texto base.
A matéria agora deverá retornar para segunda discussão e votação da redação final na próxima semana, conforme informou o relator da matéria, o vereador Professor Enilson (Cidadania). Segundo ele, o texto será aprovado antes do início do recesso parlamentar dos vereadores da Casa Legislativa.
“Quero parabenizar os vereadores que compõem a comissão do Orçamento. Era um desafio votar antes do recesso. E dizer para vocês que foram apresentadas 40 emendas de vereadores. Eu estava como relator dessas emendas e aprovamos 18 delas, melhorando a LDO”, disse Enilson.
Um fato curioso destacado pelo vereador Enilson foi que a maioria das emendas aprovadas era de autoria da oposição, com o objetivo de “aperfeiçoar a Lei”. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante passo para a definição dos rumos das finanças municipais e para o planejamento dos investimentos e políticas públicas da cidade de Fortaleza no próximo ano. A votação das emendas fortalecem o caráter participativo e democrático do processo orçamentário.
