Foto: Reprodução/TV Câmara
Nesta quinta-feira (22), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, apresentou a versão preliminar de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) que altera o sistema tributário. O texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara na primeira semana de julho, segundo o parlamentar.
Antes da leitura do texto em Plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os governadores na residência oficial, onde o governador do Ceará, Elmano de Freitas, esteve presente. O objetivo foi discutir a proposta com os chefes dos executivos estaduais.
“A proposta, que está sendo amplamente discutida com os parlamentares e o governo federal, proporcionará o aumento de investimentos e da competitividade do setor industrial e do agronegócio. Representa, deste modo, maior crescimento econômico para o nosso país. Também está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Estamos trabalhando para o Ceará ser beneficiado com o projeto”, relatou Elmano em suas redes sociais.
No que diz respeito aos estados, uma das novidades trazidas pelo substitutivo é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que busca acabar com a guerra fiscal entre as unidades federativas. O fundo contará com aportes exclusivos da União, com previsão de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033. Além disso, outro fundo será criado para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados, prevendo R$ 8 bilhões em 2025 e chegando a R$ 32 bilhões em 2028, com correção pelo IPCA ao longo desse período.
Segundo Ribeiro, a criação dos fundos é uma das inovações mais importantes da reforma tributária e tem contribuído para diminuir as resistências de alguns estados em relação à proposta.
“No passado, esse foi o grande impeditivo de a reforma andar. A gente quer consignar como fato muito relevante essa criação”, disse Aguinaldo Ribeiro.
Segundo o parlamentar, as discussões sobre os critérios de distribuição dos recursos ainda permanecem entre governadores e secretários de fazenda.
Com o avanço na tramitação, a expectativa é que a reforma tributária traga mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, promovendo uma simplificação e maior equidade na cobrança de impostos.
