CCJ da Câmara aprova prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e Sudene

Projeto foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT) e agora segue para o Senado.

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Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), com relatoria assumida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), nesta quarta-feira, 24. A medida visa prorrogar por mais cinco anos os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

A recomendação da aprovação junto ao governo, tem a expectativa de reduzir a desigualdade regional através do sistema de incentivos fiscais. Anteriormente, a medida provisória seguiria em vigor até o dia 31 de dezembro de 2023, mas após as atualizações, se estenderá até o ano de 2028. Somente em 2022, a medida contribuiu para a geração de mais de 330 mil empregos nas regiões, auxiliando na conservação da floresta Amazônica.

Segundo Eduardo Bismarck, a validação do projeto reforça a preocupação em trazer para debate os investimentos aplicados nas empresas, com foco no crescimento econômico e na sustentabilidade do país.

“Esse projeto não é apenas importante para a continuidade dos investimentos no norte e no nordeste do nosso país, ele é indispensável, básico, o mínimo para que as empresas continuem se instalando nessas regiões e ajudando na redução da desigualdade regional. Não fossem a Sudam e a Sudene, essas regiões teriam uma participação muito menor no PIB do que têm hoje, que passou de uma média de 17,4% em 2010 para 22,5% em 2020. Portanto, não se trata de uma mera renúncia fiscal, mas sim um incentivo à industrialização, pois os incentivos superam em seis vezes essa renúncia: cada um de renúncia fiscal corresponde a cerca de seis reais em investimentos. Isso mostra a importância e a sustentabilidade desses programas, motivo pelo qual precisam ser prorrogados”, declarou Bismarck.

FIEC NA ARTICULAÇÃO

A aprovação do Projeto de Lei é considerada vital para os interesses da iniciativa privada, segundo o presidente da FIEC, que ressaltou que a Federação participou de forma ativa da articulação com a bancada federal cearense.

“Queremos parabenizar os trabalhos do relator desta matéria, deputado federal Eduardo Bismarck, assim como os outros parlamentares cearenses que votaram pela prorrogação dos incentivos fiscais. O tema é fundamental para as indústrias em função dos desequilíbrios econômicos existentes nas duas regiões do país”, afirmou Ricardo Cavalcante.

Com o incentivo, as empresas beneficiadas conseguem uma redução de 75% no imposto de renda (IR) com base no lucro e podem contar com a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento. Dessa forma, projetos de modernização, como a compra de novos equipamentos por parte das empresas, são estimulados.

O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que estendia os incentivos até 31 de dezembro de 2023. Com a aprovação na CCJC da Câmara, em decisão conclusiva, o PL segue para o Senado e, posteriormente, com a sanção presidencial, pode virar lei.

Eduardo Bismarck e Ricardo Cavalcante