Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O censo demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe à tona a necessidade de ajustar o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que terá início em 2027. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), busca fazer essas alterações de forma mais atualizada, utilizando os dados demográficos obtidos.
A Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos de acordo com os dados do IBGE. Entretanto, esses números não são atualizados desde 1993. O PLP 149/23 propõe a utilização de uma metodologia que considere o quociente populacional para chegar ao total de 513 deputados federais.
O projeto prevê que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal seja anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, baseado em atualizações demográficas fornecidas pelo IBGE. Segundo a proposta, 12 estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de representantes. Já o Rio de Janeiro perderia 4 vagas, enquanto Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam 2 cada. Alagoas e Pernambuco perderiam 1 vaga. Por outro lado, Pará e Santa Catarina ganhariam 4 vagas extras, e Amazonas ganharia 2. Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam 1 vaga cada.
Para que o projeto seja implementado, ele ainda precisa passar pela análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, ser votado no Plenário.
A atualização do número de parlamentares de acordo com o censo demográfico é de extrema importância para garantir uma representatividade mais adequada e justa dos estados na Câmara dos Deputados. Com base em dados mais recentes e precisos, é possível refletir com mais fidelidade a realidade da população brasileira em relação à sua representação política.
*Com informações da Agência Câmara
