Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, definindo o planejamento financeiro do Estado para o próximo ano. O montante estimado alcança R$ 41,3 bilhões, englobando despesas, investimentos e prioridades para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
O texto final recebeu 784 emendas, das quais uma partiu do Governo do Estado, enquanto as demais foram apresentadas pelos deputados. A distribuição dos recursos reflete um compromisso com áreas estratégicas e iniciativas sociais.
Distribuição dos Recursos
Do total, R$ 27 bilhões serão alocados no Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 700 milhões destinados às empresas estatais do Ceará. Os gastos com pessoal representam uma fatia significativa, somando R$ 20,7 bilhões, enquanto R$ 2,6 bilhões serão reservados para a amortização e os juros da dívida pública.
Para investimentos, o orçamento destina R$ 3,7 bilhões, priorizando obras e programas que visam o desenvolvimento social e econômico.
Prioridades do Governo
A saúde aparece como destaque, com 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) alocados para o setor. Na educação, a aplicação supera os 25% da RLIT, reforçando o compromisso com o ensino público. Já a segurança pública, outra área de atenção, também receberá recursos expressivos para manutenção e ampliação de ações preventivas e repressivas.
Entre os programas sociais, ganham evidência o Ceará Sem Fome, que combate a insegurança alimentar; o Programa Mais Infância Ceará, voltado para o desenvolvimento infantil; e a concessão do vale gás, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade.
Encerramento do Ano Legislativo
A aprovação do orçamento foi o último ato da Alece antes do recesso parlamentar. As atividades serão retomadas em 3 de fevereiro de 2025, mas uma Comissão de Recesso ficará responsável por demandas emergenciais nesse período. A composição da comissão ainda será divulgada.
Com o orçamento aprovado, o Governo do Ceará consolida as bases para executar políticas públicas e atender às demandas prioritárias da população em 2025, garantindo recursos para áreas fundamentais e promovendo o equilíbrio fiscal do Estado.
