A eleição para o Governo do Ceará acabou mas ganhou um novo round, agora fora das urnas. A Coligação Unir para Mudar, de Ciro Gomes (PSDB), protocolou nesta quarta-feira (14), no TRE-CE, uma ação que pede a cassação da chapa de Elmano de Freitas (PT) e uma nova votação.
No centro da contestação está a propaganda autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, na reta final do primeiro turno. Os advogados Hélio Parente e André Xerez sustentam que a medida comprometeu a igualdade entre os concorrentes.
Segundo levantamento da própria coligação, foram 776 inserções favoráveis a Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, sem espaço equivalente para Ciro. A autorização buscava compensar o descumprimento de uma decisão anterior.
O argumento dos autores é que, mesmo amparada por decisão judicial, essa exposição teria desequilibrado a disputa. A ação também menciona restrições temporárias às candidaturas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner, posteriormente revertidas.
A campanha de Elmano, por sua vez, reagiu à iniciativa e afirmou lamentar que o adversário “continue desrespeitando a democracia”.
O processo leva à Justiça uma discussão relevante: quais foram os efeitos das decisões sobre a propaganda na igualdade da competição? A resposta exige provas, contraditório e julgamento.
Pedir a cassação não significa obtê-la. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar as alegações e decidir se há fundamento para alterar o resultado das urnas.
