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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em campeonatos nacionais de futebol ao aprovar um projeto que proíbe a venda, distribuição e porte dessas bebidas durante os jogos. A proposta, que modifica a Lei Geral do Esporte, ainda passará por análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar no Congresso.
A atual legislação permite que estados e municípios regulem o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, resultando em normas variadas pelo país. Caso o projeto seja aprovado em definitivo, ele substituirá essas regulamentações locais, estabelecendo um padrão nacional de restrição de bebidas alcoólicas em competições de futebol.
O texto aprovado, elaborado pelo relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4272/19. O parlamentar ajustou o texto, mas manteve o foco na proibição do consumo e porte de álcool durante eventos esportivos. Uma das inovações da versão final é a proibição de garrafas de vidro num raio de 500 metros ao redor das arenas esportivas, nos dias de jogos de campeonatos regionais e nacionais. Essa restrição é justificada pela intenção de reduzir riscos e conflitos, considerando o impacto do consumo de álcool em episódios de violência entre torcedores.
A justificativa para a medida é reforçada por dados que associam o consumo de bebidas alcoólicas a episódios de agressividade e brigas em ambientes de grande concentração, como estádios de futebol. Embora a violência em eventos esportivos seja um problema multifatorial, o álcool é apontado como um possível catalisador para situações de confronto.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso aprovado nas comissões subsequentes, poderá seguir diretamente para sanção sem necessidade de apreciação no plenário, a menos que haja recurso.
