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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que reconhece as barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural brasileiro. A proposta, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovada em votação simbólica no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa busca solucionar um antigo impasse jurídico envolvendo as barracas e a União, que, desde 2005, questiona a ocupação da faixa de areia. A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pedem a redução das estruturas ou sua remoção em alguns casos, alegando ocupação irregular de terrenos pertencentes à União. Mesmo após a retirada de estruturas abandonadas em 2021, o debate sobre o uso da área permanece sem consenso.
Com a nova designação, as barracas da Praia do Futuro ganham uma proteção jurídica que pode mudar o rumo das negociações. Para André Figueiredo, o reconhecimento é uma conquista para Fortaleza, garantindo estabilidade para os empresários e trabalhadores do setor.
“Esse é um passo importante para preservar um dos maiores símbolos turísticos e culturais da nossa cidade”, destacou o parlamentar, ao comentar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados no início do mês.
O projeto contou com o apoio de outros representantes cearenses, como o deputado Luiz Gastão (PSD), que relatou a matéria na Câmara, e o senador Cid Gomes (PDT), responsável pelo relatório no Senado. Cid enfatizou o papel das barracas como espaços que integram cultura, turismo e meio ambiente, além de serem fundamentais para a economia local.
Reconhecidas por sua relevância turística, as barracas da Praia do Futuro atraem visitantes de todo o país e são palco de eventos culturais e manifestações populares. Mais do que pontos de encontro e lazer, elas representam uma tradição consolidada ao longo de décadas, conectando a cidade de Fortaleza à sua vocação praiana e à hospitalidade cearense.
Agora, resta a sanção presidencial para que o título de patrimônio cultural brasileiro seja oficializado, abrindo caminho para novas etapas de diálogo entre os órgãos públicos e os empreendedores locais. O objetivo é equilibrar a preservação da identidade cultural com o ordenamento da ocupação do espaço.
