O Congresso Nacional formalizou, nesta terça-feira (17), a adesão do Brasil ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando um ciclo de negociações iniciado ainda em 1999. A promulgação do decreto legislativo, em sessão solene no Senado, permite que o tratado comece a ser aplicado de forma provisória a partir de maio.
A medida coloca o país em um dos maiores pactos comerciais do mundo. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, trata-se de “uma escolha política pelo fortalecimento do multilateralismo e de um sistema internacional baseado em regras claras”.
Na prática, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação para a maior parte do comércio entre os blocos. Quando estiver plenamente em vigor, cerca de 91% das mercadorias terão tarifa zero. Parte dessa abertura será imediata, mas uma parcela significativa seguirá um cronograma gradual de redução ao longo de até 10 anos ou mais.
Oportunidades e riscos
O governo federal aposta em ganhos de longo prazo, com impacto estimado de 0,34% no PIB e de 0,76% nos investimentos até 2044. A expectativa é de aumento da competitividade e ampliação do acesso a mercados, especialmente para produtos industriais e agrícolas.
Hoje, a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia gira em torno de US$ 100 bilhões anuais. O país exporta principalmente combustíveis, café e minérios, enquanto importa máquinas, veículos e produtos farmacêuticos.
Ao mesmo tempo, o acordo acende alertas em setores da indústria nacional, que passarão a competir diretamente com produtos europeus. A preocupação também alcança segmentos do agronegócio, sobretudo aqueles mais sensíveis à concorrência externa.
Para mitigar esses riscos, o governo editou medidas de proteção. Entre elas, a possibilidade de suspender a redução tarifária em caso de aumento abrupto de importações e a adoção de cotas em setores específicos, como o de leite. No caso do vinho, a abertura será feita de forma gradual, com prazos que podem chegar a 12 anos.
Equilíbrio político e negociação interna
A aprovação do acordo no Congresso só foi viabilizada após negociação com a bancada ruralista e representantes da indústria. As salvaguardas incluídas no decreto foram fundamentais para reduzir resistências internas.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre destacou o papel do comércio como instrumento de estabilidade internacional. “Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar”, afirmou.
A tramitação brasileira ocorre em paralelo ao processo europeu, onde o texto ainda passa por revisão jurídica e enfrenta resistência de agricultores em alguns países. Por isso, a entrada em vigor inicial será provisória.
Próximos passos
Com a ratificação, o Brasil deve comunicar formalmente à União Europeia a conclusão do processo interno. A implementação será acompanhada por um grupo de trabalho no Senado, que terá a função de monitorar impactos e apoiar setores mais expostos à abertura comercial.
Além disso, o governo já articula novos acordos no âmbito do Mercosul, incluindo negociações com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), ampliando a estratégia de inserção internacional do bloco.
O acordo com a União Europeia marca uma mudança relevante na política comercial brasileira. Seus efeitos, no entanto, dependerão da capacidade do país de adaptar sua indústria, fortalecer sua competitividade e aproveitar as novas oportunidades de mercado.
