O nanoempreendedor não possui formalização – Foto: Adobe Stock
Com a regulamentação da Reforma Tributária, sancionada em janeiro de 2025, surgiu a figura do nanoempreendedor. A novidade tem gerado dúvidas entre empresários e trabalhadores autônomos, principalmente sobre sua relação com o Microempreendedor Individual (MEI).
Apesar de envolver atividades econômicas de menor porte, o nanoempreendedor não substitui o MEI nem representa uma nova modalidade de empresa formalizada. A categoria foi criada para identificar pessoas físicas que exercem atividade comercial autônoma e que não são consideradas contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para ser enquadrado como nanoempreendedor, é necessário cumprir dois requisitos: possuir faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente à metade do limite permitido ao MEI, e exercer uma atividade econômica autorizada para o Microempreendedor Individual.
Diferentemente do MEI, o nanoempreendedor não conta com os benefícios decorrentes da formalização empresarial. O microempreendedor individual, por exemplo, possui CNPJ, pode participar de licitações públicas e tem acesso à cobertura previdenciária, incluindo benefícios como aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária, mediante o pagamento mensal da contribuição.
Outro ponto importante é que a regulamentação prevê a criação de um “CNPJ técnico” para o nanoempreendedor. Esse número será utilizado exclusivamente para a emissão de notas fiscais e não caracteriza a constituição de uma empresa formal.
Orientação para os pequenos negócios
Para apoiar empreendedores na compreensão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o Sebrae disponibiliza gratuitamente conteúdos, cursos, mentorias e materiais explicativos sobre o tema.
Entre os assuntos abordados estão a implementação do IVA Dual, composto pelo IBS e pela CBS, o Imposto Seletivo, os impactos para empresas optantes pelo Simples Nacional, formação de preços, custos operacionais e adequações necessárias ao novo sistema tributário.
A orientação é que os empreendedores busquem informações em fontes confiáveis, como o e-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”, para compreender as mudanças e identificar o enquadramento mais adequado à sua realidade empresarial.
*Publieditorial
