Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) protocolou, nesta segunda-feira (28), uma denúncia formal contra o vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL), requisitando a cassação de seu mandato. A medida foi motivada por um vídeo divulgado no fim de semana, em que o parlamentar aparece arrastando um porco pelas orelhas, proferindo ameaças ao prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).
A denúncia foi assinada pelo presidente do CRMV-CE, Daniel Viana, e endereçada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Na gravação, Inspetor Alberto menciona o nome do novo prefeito de Fortaleza, usando o animal como metáfora. Segundo o CRMV-CE, as imagens “demonstram brutalidade e desrespeito ao bem-estar animal” e “não condizem com a postura ética esperada de um representante público”.
Ações Legais e Base Jurídica
A denúncia indica que a ação do vereador pode ferir legislações específicas de proteção aos animais e da conduta ética esperada de agentes públicos. Entre os artigos citados estão:
– Artigo 225 da Constituição Federal: que preconiza a proteção da fauna e proíbe práticas que atentem contra a preservação ambiental;
– Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais: que tipifica como crime o ato de maus-tratos a animais;
– Artigo 79 do Código Eleitoral: que pode enquadrar atos incompatíveis com a função pública, como razão para inelegibilidade.
A DPMA e o MPCE estão investigando os maus-tratos, enquanto o TRE-CE analisa a denúncia para possíveis repercussões no âmbito eleitoral.
Manifestação do Vereador
A defesa de Inspetor Alberto se posicionou por meio de nota, afirmando que a intenção do parlamentar não era a de desrespeitar o animal. Segundo a assessoria jurídica, o vereador estava transferindo o porco entre locais e utilizou o momento para fazer uma alusão ao cenário político local, sem pretensão de causar sofrimento ao animal. O comunicado reforça a negação de quaisquer intenções de maus-tratos.
Este caso amplia a repercussão sobre o uso de metáforas em contextos políticos e levanta discussões sobre a responsabilidade ética de figuras públicas em relação à proteção animal.
