Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) é uma das parlamentares que assinaram o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco no programa federal “Pé-de-Meia”. A proposta da comissão é examinar, por um período de até 120 dias, a execução do programa, possíveis falhas na concessão do benefício e o uso dos recursos públicos.
O movimento para instalação da CPI ganhou força após a divulgação de dados que levantaram suspeitas sobre distorções no programa. Em alguns municípios, o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública. Há ainda relatos de que pessoas fora dos critérios de renda estariam recebendo os repasses.
“Toda e qualquer irregularidade precisa ser apurada”, afirmou Dayany. Para ela, a transparência na aplicação dos recursos é essencial. “Estamos falando de dinheiro público, que deve ser utilizado com responsabilidade e dentro das normas fiscais vigentes.”
No fim de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado riscos no modelo de financiamento do “Pé-de-Meia”. O tribunal recomendou o bloqueio de R$ 6 bilhões, com o argumento de que a execução do programa fora do Orçamento da União contrariava as regras fiscais em vigor.
A deputada reforçou que o objetivo da CPI é garantir que os critérios do programa estejam sendo respeitados.
“É fundamental que o benefício chegue a quem realmente precisa. São muitas denúncias que precisam ser rigorosamente apuradas.”
Para que a CPI seja oficialmente instalada, é necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares. Até esta terça-feira (1º), o requerimento contava com 94 assinaturas. A expectativa é de que o número aumente nos próximos dias, à medida que novos parlamentares se juntam à iniciativa.
