O governo federal voltou a colocar na agenda a possibilidade de implantar a chamada Tarifa Zero no transporte público urbano em todo o país. A confirmação foi feita nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, ao afirmar que estudos estão em andamento para avaliar a viabilidade econômica da medida e alternativas de financiamento.
A discussão ocorre em meio à crise estrutural enfrentada pelos sistemas de transporte coletivo nas cidades brasileiras, marcada por queda no número de passageiros, aumento de custos operacionais e dependência crescente de subsídios públicos.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta afirmou que o tema exige uma solução nacional e integrada.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Ministério da Fazenda elabore uma análise detalhada para dimensionar custos e fontes de recursos. “Se vamos avaliar a implementação de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou.
Modelo atual sob pressão
Jader Filho foi direto ao avaliar o sistema vigente, baseado principalmente no pagamento das tarifas pelos usuários. “O modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, afirmou.
Hoje, a responsabilidade pelo transporte urbano é dos municípios e estados, o que significa que qualquer mudança estrutural dependerá de negociação federativa e de novas fontes de financiamento público.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado, ainda em 2025, que o governo realizava uma “radiografia do setor” para identificar alternativas de financiamento, incluindo a possibilidade de expansão da gratuidade — já existente em mais de uma centena de cidades brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte.
Projeto de lei pode acelerar mudanças
O debate sobre Tarifa Zero ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei nº 3278/2021, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, após a aprovação do regime de urgência.
O texto prevê a criação de uma rede integrada nacional, com participação da União, estados e municípios, além de permitir recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas. Outro ponto central é a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras, vinculando pagamentos a metas de qualidade e desempenho.
Para o relator da matéria na Câmara, deputado José Priante, o objetivo é evitar que o passageiro arque com custos que não estejam diretamente ligados ao serviço prestado, além de incentivar melhorias operacionais e modernização da frota.
Debate ainda em fase inicial
Apesar do avanço das discussões, o governo federal ainda não apresentou proposta concreta para implantação da Tarifa Zero em escala nacional. A expectativa é que o estudo econômico da equipe da Fazenda seja o ponto de partida para eventuais políticas públicas ou programas federais de apoio ao transporte urbano.
Especialistas apontam que experiências de gratuidade total exigem fontes permanentes de financiamento — como impostos específicos, fundos públicos ou subsídios diretos — e que a viabilidade pode variar conforme o porte das cidades e a demanda do sistema.
