Uma decisão da Justiça Federal, proferida em 27 de julho, anulou a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-prefeito do Eusébio Acilon Gonçalves (na foto, de amarelo, quando se filiou ao PSB). O processo envolvia uma obra de pavimentação contratada em 2010, no valor de R$ 96,9 mil.
A discussão se arrastou por mais de uma década. Embora a defesa sustentasse que o serviço havia sido concluído e que não existiu prejuízo aos cofres públicos — argumento acompanhado pelo Ministério Público —, o TCU condenou o então gestor. O processo administrativo somente foi encerrado em 2024.
A defesa levou o caso à Justiça, que reconheceu a prescrição e determinou a anulação do acórdão. Na prática, cai uma pendência jurídica importante justamente às vésperas da disputa eleitoral.
Para o advogado Rafael Carneiro, “a sentença elimina qualquer obstáculo jurídico à candidatura de Acilon Gonçalves a deputado federal nas eleições deste ano”.
Vale a precisão: a decisão judicial teve como fundamento a prescrição, e não uma nova análise sobre o mérito da contratação. Politicamente, porém, o efeito é imediato: Acilon volta ao jogo sem o peso daquela condenação.
