Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada federal cearense, apresentou o Projeto de Lei 686/24, que propõe a prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis. Segundo o parlamentar, a medida visa garantir a proteção legal de menores de idade e pessoas que, por enfermidade ou transtorno mental, não têm capacidade de discernimento ou de se defender. O objetivo principal é permitir a intervenção imediata das autoridades nessas situações.
O PL pretende modificar o Código de Processo Penal Brasileiro, que atualmente não especifica a necessidade de intervenção imediata em casos de crimes contra vulneráveis. Eduardo Bismarck alerta para o risco de novos delitos, especialmente quando perpetrados por pessoas próximas à vítima, que muitas vezes têm sua liberdade assegurada devido à ausência de flagrante prevista na legislação.
O deputado destaca a importância de agir rapidamente diante do aumento dos casos de crimes sexuais contra crianças e pessoas vulneráveis.
“Infelizmente nós vemos todos os dias notícias de crimes sexuais contra crianças e pessoas vulneráveis. Em muitos desses casos, os suspeitos são detidos após a denúncia, mas podem ser liberados no mesmo dia, por não se enquadrarem na hipótese de flagrante prevista no Código Penal. Isso é absurdo e segue colocando as vítimas em risco. Conto com o apoio dos colegas da casa para aprovarmos o quanto antes o projeto”, solicita o deputado federal.
A proposta será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como ao Plenário, em busca de sua aprovação.
