Foto: Junior Pio
Líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado De Assis Diniz (Pat) propôs, nesta quarta-feira (27), a revogação de uma lei aprovada em 1964 que retirou o título de cidadania cearense ao ex-presidente João Goulart.
Jango, como era conhecido, havia recebido o título na Assembleia cearense em 1961, no início do seu governo. Porém, com o golpe, o então deputado Temístocles de Castro e Silva, já falecido, entrou com projeto retirando o título do ex-presidente.
Na prática, De Assis Diniz propõe uma medida conhecida no Legislativo como “repristinação”, quando o parlamento decide que um projeto, que havia sido revogado, volte a vigorar como lei.
Formado em História pela UECE, De Assis discorreu sobre aquele período, mostrando fotos e ilustrações sobre mortes e torturas patrocinadas pelos militares.
“O Brasil se aproxima da data que marca os 60 anos do golpe militar, ocorrido em 31 de março de 1964. É fundamental mostrar para a sociedade de hoje o ódio, a violência e o desastre administrativo daqueles tempos sombrios. O efeito represtinatório da Lei nº 5.796/1961 é uma reparação histórica e reconhecimento dos méritos e contribuições do ex-presidente João Goulart para o país, além, é claro da recuperação do sentimento democrático”, afirmou.
