A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva muda de forma direta a relação entre associações e beneficiários do INSS ao proibir que mensalidades sejam descontadas automaticamente dos benefícios previdenciários. A regra vale inclusive quando há autorização do aposentado ou pensionista, a menos que essa autorização seja feita por meio de biometria — reconhecimento facial, digital ou assinatura eletrônica — garantindo maior segurança contra fraudes.
A medida chega após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelar um esquema nacional que atingiu milhões de beneficiários com cobranças indevidas. Desde então, os acordos que permitiam descontos diretos foram suspensos, e uma força-tarefa passou a atuar no ressarcimento das vítimas.
Os números divulgados pelo INSS dão dimensão do problema. Até 5 de janeiro, mais de R$ 2,8 bilhões já haviam sido devolvidos a aposentados e pensionistas. Ao todo, 4,1 milhões de contestações resultaram no reconhecimento e estorno de descontos irregulares. O volume de consultas no aplicativo Meu INSS ultrapassou 72,5 milhões, com cerca de 6,3 milhões de pedidos ainda em análise.
Além de barrar novos descontos, a lei estabelece que associações e instituições financeiras terão até 30 dias para devolver valores cobrados indevidamente. O texto também disciplina o sequestro de bens de investigados e acusados pelos esquemas que geraram prejuízo aos segurados.
Com a sanção, o governo busca reforçar mecanismos de proteção a um público especialmente vulnerável e reduzir brechas que permitiam a adesão fraudulenta a entidades sem o conhecimento do beneficiário. O desafio agora está na conclusão da análise dos milhões de pedidos pendentes e na responsabilização dos envolvidos nos desvios identificados pela PF e pela CGU.
