O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, costuma movimentar o comércio com promoções e ofertas. Mas, para o advogado Edson Santana (foto), a data também deveria servir para lembrar algo ainda mais importante: informação. Segundo ele, muitos brasileiros continuam sem conhecer direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990.
Entre as garantias pouco lembradas está o direito de arrependimento em compras feitas pela internet ou por telefone. “O consumidor pode desistir em até sete dias após receber o produto ou assinar o contrato, sem precisar explicar o motivo”, ressalta. Outro ponto recorrente envolve cobranças indevidas, situação em que a legislação prevê a devolução em dobro do valor pago.
Na prática, no entanto, muita gente prefere desistir de reclamar. “Muitas pessoas acreditam que resolver um problema com empresas é complicado, quando na verdade a lei oferece instrumentos claros de proteção”, observa Santana.
O advogado, que preside a Associação das Empresas Contribuintes do Estado do Ceará e o Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, será homenageado na próxima segunda-feira (16) pela Câmara Municipal de Fortaleza com a Medalha do Mérito Jurídico Municipal. Reconhecimento a uma trajetória que inclui a defesa do direito de quem, muitas vezes, nem sabe que tem razão.
