Foto: TSE
Eleitores que não compareceram ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ainda têm a oportunidade de participar do processo no segundo turno, marcado para o próximo domingo (27). A Justiça Eleitoral estabelece que cada turno de votação é considerado uma eleição independente. Dessa forma, a ausência no primeiro turno não impede o eleitor de exercer seu direito de voto na etapa seguinte, caso exista.
Neste segundo turno, os eleitores de 51 municípios brasileiros, incluindo 15 capitais, voltarão às urnas para decidir quem assumirá os cargos de prefeito e vice-prefeito pelos próximos quatro anos. Essa oportunidade é especialmente relevante para quem não conseguiu votar na primeira fase, reforçando o papel democrático de cada voto.
A obrigatoriedade do voto no Brasil se aplica a cidadãos maiores de 18 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores analfabetos. Mesmo quem não votou no primeiro turno, mas deseja participar do segundo, deve comparecer às urnas no dia 27.
Se o eleitor não votou e também não justificou a ausência no dia da votação, ainda é possível regularizar a situação até 5 de dezembro. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, no site da Justiça Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestados médicos ou comprovantes de viagem.
Manter-se regular perante a Justiça Eleitoral é essencial, não só para garantir a participação em futuras eleições, mas também para evitar problemas, como o pagamento de multas e restrições no acesso a serviços públicos.
