Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil
O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (29), a antecipação da segunda parcela do 13º salário para aproximadamente 180 mil servidores estaduais cearenses, abrangendo ativos, inativos e pensionistas. O montante será depositado no próximo dia 15 de dezembro, proporcionando um impacto financeiro significativo no comércio neste final de ano.
“Espero que com essa antecipação todos possam se organizar e planejar melhor para os festejos de natal e ano novo que se aproximam”, declarou Elmano.
Além da antecipação do 13º salário, o governador informou que, juntamente com os salários das folhas de novembro e dezembro, programados para serem depositados no início e no fim do último mês do ano, aproximadamente R$ 2,5 bilhões serão injetados na economia cearense. Essa medida visa fortalecer a dinâmica econômica regional, proporcionando benefícios diretos para os servidores e, consequentemente, para o comércio local.
Elmano aproveitou ainda o bate-papo semanal com a população, pelas redes sociais, para anunciar também o pagamento do retroativo do reajuste de 3%, referente ao período de janeiro a maio de 2023, para os servidores estaduais. O investimento total nessa iniciativa ultrapassa R$ 96 milhões, segundo o governador “respeitando as diretrizes legais e reafirmando o compromisso do governo com o funcionalismo público.”
Além dos benefícios salariais, o governador encaminhou ao Legislativo uma mensagem com um projeto de lei que propõe a instituição de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Este programa abrange dívidas relacionadas a taxas do Detran, multas da Arce e tributos pendentes com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
