A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que endurece punições contra organizações criminosas e milícias repercutiu entre autoridades estaduais. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), classificou a decisão como um avanço no enfrentamento ao crime organizado e destacou a importância de ampliar instrumentos legais para investigação e responsabilização de integrantes dessas estruturas.
O texto aprovado pelos deputados restabelece pontos que haviam sido modificados pelo Senado e prevê aumento de penas para participação em organização criminosa ou milícia, além de permitir, em determinadas situações, a apreensão de bens de investigados. Por outro lado, durante a votação, parlamentares retiraram do projeto a proposta que criava um mecanismo de financiamento para ações de combate ao crime por meio da tributação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”.
Em manifestação pública, Elmano afirmou que a medida “fortalece o enfrentamento ao crime organizado, amplia instrumentos legais para investigação e punição e reforça o papel do Estado na garantia de mais segurança para a população”. O governador também parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela condução da pauta.
A tramitação do projeto vinha sendo acompanhada de perto pelo chefe do Executivo cearense. Nos últimos meses, ele havia feito cobranças públicas pela votação da proposta ainda no início de 2026, após a falta de consenso no Congresso no fim do ano anterior. Em dezembro de 2025, ao comentar a soltura de um líder de facção por decisão judicial, Elmano defendeu mudanças legislativas para evitar situações semelhantes. “Para que não aconteça o que aconteceu esses dias, um comandante de uma facção, absolutamente perigoso, ser solto por uma decisão do Judiciário”, afirmou na ocasião.
A proposta segue agora para as etapas finais de tramitação legislativa antes de eventual sanção presidencial.
