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Na manhã desta terça-feira (30), o deputado federal Danilo Forte (UB) abordou o panorama orçamentário de 2024 em uma palestra realizada no auditório do gabinete da presidência do Banco do Nordeste (BNB). Durante o evento, organizado pelo presidente Paulo Câmara para apresentar os números do Banco, Forte destacou as repercussões dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), expressando preocupação com os desdobramentos para o processo democrático.
A discussão ganha relevância diante dos 35 vetos aplicados pelo presidente Lula (PT) à LDO aprovada por meio do PLN 4/2023. Entre os pontos vetados, destaca-se o cronograma obrigatório para a execução das emendas parlamentares, que fixava o pagamento integral até 30 de junho de 2024. Forte enfatizou que esses vetos comprometem o trabalho democrático já realizado.
O veto parcial à LDO para 2024 manteve a meta de déficit fiscal zero para o ano, impedindo, teoricamente, que o governo gaste mais do que arrecada. No entanto, o orçamento de investimento destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou limitado a R$ 5 bilhões, excluindo despesas essenciais.
Forte ressaltou a importância das revisões trimestrais da Lei Orçamentária, sendo a primeira programada para março. Ele apontou que, com base na arrecadação dos primeiros meses, será possível condicionar os gastos para o restante do ano, adaptando-se às perspectivas econômicas. O deputado defendeu a necessidade de um orçamento positivo, proporcionando previsibilidade e segurança ao governo.
No encerramento, Danilo Forte enfatizou a urgência na derrubada dos vetos, destacando que isso seria fundamental para garantir a estabilidade e eficiência do orçamento. As discussões em torno dessas decisões refletem não apenas o cenário político, mas também o impacto direto na vida dos cidadãos. A busca por soluções que conciliem as necessidades governamentais e o respeito aos princípios democráticos continua a ser o cerne desse debate.
SOBRE O BNB
No evento do BNB em Fortaleza, o presidente Paulo Câmara anunciou um recorde histórico nas contratações do Banco em 2023, atingindo R$ 58,4 bilhões. Com destaque para o uso eficaz do FNE, o BNB aplicou R$ 43,67 bilhões, crescendo 35% em relação a 2022. O Semiárido recebeu R$ 28 bilhões, representando 64,19% do total financiado. A ênfase em micro e pequenas empresas resultou em R$ 5,82 bilhões investidos, além de R$ 16 bilhões desembolsados pelos programas Crediamigo e Agroamigo. O impacto econômico incluiu a geração de 1,9 milhão de empregos, aumento na massa salarial e na arrecadação tributária.
