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O Brasil deu um passo significativo na promoção da cidadania ao erradicar o sub-registro de nascimentos. A conquista foi oficialmente alcançada em 2024, com o índice de crianças sem registro de nascimento reduzido para 1,31%, bem abaixo da meta de 5% estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse avanço reflete anos de esforços coordenados entre cartórios, gestores públicos e a sociedade.
Ações estratégicas e resultados expressivos
Os cartórios de Registro Civil, presentes em todas as regiões do país, desempenharam um papel central nessa trajetória. Com 7.225 unidades ativas, a rede registral ampliou o acesso ao registro civil, fortalecendo a presença em áreas remotas e implementando serviços diretamente nas maternidades. Essa estratégia foi regulamentada pelo Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, garantindo a emissão de certidões de nascimento ainda no local de nascimento.
Entre 2011 e 2024, mais de 1,5 milhão de registros foram realizados diretamente em maternidades. Essa iniciativa tornou possível alcançar famílias que, por barreiras de transporte, informação ou recursos, poderiam não acessar o registro de seus filhos em tempo hábil.
No Ceará, o esforço foi ainda mais destacado. Segundo o relatório “Cartórios em Números 2024”, o estado contribuiu com mais de 6,5 milhões de registros de nascimentos no período analisado, reforçando o impacto das ações de mobilização e conscientização.
Importância contínua do registro civil
Embora o sub-registro tenha sido erradicado, os desafios para garantir a universalidade do direito ao registro permanecem. Uma conquista que exige manutenção constante.
“Mesmo com o índice alcançado, é preciso manter a vigilância e o compromisso com o direito à cidadania de todas as pessoas”, destaca a diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e titular do cartório de Registro Civil no município de Granja, Priscila Aragão.
Além de possibilitar o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e programas sociais, o registro civil é a porta de entrada para a plena inclusão social. Sua ausência pode significar exclusão e invisibilidade diante do Estado.
Panorama nacional e o papel dos cartórios
A estrutura dos cartórios no Brasil, que abrange diferentes especialidades como protesto de títulos, registro de imóveis e notas, é um dos pilares da efetividade do sistema de registro civil. O segmento de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) se destaca por sua capilaridade e integração com iniciativas públicas e privadas.
O sucesso do Brasil na erradicação do sub-registro é resultado de um trabalho que combina inovação, políticas públicas e parcerias. A continuidade desse esforço é fundamental para garantir que o país mantenha sua posição como referência na promoção do direito à cidadania desde o nascimento.
