Foto: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. O texto, assinado por deputados de diferentes partidos e relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), contou com a articulação do cearense André Figueiredo (PDT), um dos autores da proposta.
Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte permitia que empresas e pessoas físicas destinassem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos. Até agora, sua vigência precisava ser prorrogada periodicamente. Com a nova proposta aprovada, essa exigência deixa de existir, o que, na prática, garante maior segurança jurídica a milhares de iniciativas esportivas no país.
O texto também atualiza os percentuais de dedução: empresas poderão abater até 3% do IR devido — antes o teto era 1% — enquanto o limite de 7% para pessoas físicas foi mantido. A medida busca ampliar o investimento privado no esporte, especialmente em projetos com impacto social.
Desde sua criação, o mecanismo já destinou mais de R$ 6 bilhões ao setor, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros. Em 2024, o volume captado bateu recorde, com R$ 1 bilhão aplicados em projetos por todo o país.
André Figueiredo, que foi o primeiro titular da Secretaria de Esporte e Juventude do Ceará, defendeu a proposta como um avanço estrutural para o setor.
“Ganha o atleta, ganha a criança da periferia, ganham os clubes e projetos sociais espalhados por todo o Brasil”, afirmou durante a votação.
Na semana passada, como parte da articulação pela aprovação da matéria, a Comissão Especial responsável pelo projeto realizou um seminário em Fortaleza. O evento reuniu atletas, gestores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir os impactos da proposta.
Aprovado na Câmara, o PLP 234/2024 segue agora para análise no Senado Federal.
