Foto: Luciano Melo
O primeiro dia de trabalho do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), foi marcado pela assinatura de uma mensagem destinada à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para revogar a Taxa do Lixo, tributo que gerou grande debate nos últimos anos. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira (02) e foi precedido por uma reunião com o presidente da Câmara, vereador Léo Couto, membros da Mesa Diretora e secretários municipais.
“Cumprimos hoje um compromisso assumido durante a campanha. Vamos encaminhar a mensagem para que a Câmara possa tratar do tema com a urgência necessária, observando todos os trâmites legais”, afirmou Evandro.
A revogação, segundo o prefeito, tem efeito prospectivo, ou seja, valerá apenas para os exercícios futuros. Débitos acumulados até 2023 permanecem válidos, e os contribuintes inadimplentes seguem inscritos na dívida ativa. A medida não incluirá ressarcimento para quem já pagou o tributo, como explicou o procurador-geral do município, Hélio Leitão.
“Os valores pagos anteriormente estão amparados por lei e não serão devolvidos. O tributo deixa de ser cobrado a partir da revogação da norma, mas isso não anula dívidas preexistentes”, pontuou o procurador, que utilizou o exemplo do extinto DPVAT para ilustrar a situação.
Impactos financeiros
A decisão ocorre em meio a uma delicada situação fiscal do município. O procurador classificou o cenário financeiro da Prefeitura como “calamitoso”, destacando a importância de manter a cobrança de débitos passados para equilibrar as contas públicas.
Apesar disso, Evandro garantiu que a medida não será acompanhada por aumento de impostos. O prefeito reafirmou que o compromisso de sua gestão é adotar soluções que reduzam o peso tributário para os fortalezenses sem comprometer os serviços essenciais.
Próximos passos
A mensagem será entregue formalmente à Câmara Municipal, onde passará por análise e votação. Léo Couto, presidente da Casa, manifestou disposição para tratar a matéria com celeridade, em conformidade com os prazos regimentais.
Com a revogação da Taxa do Lixo, a Prefeitura de Fortaleza busca atender a uma reivindicação popular, enquanto enfrenta o desafio de ajustar as finanças municipais a um novo cenário tributário. A gestão de Evandro Leitão inicia-se, assim, com um gesto simbólico de compromisso com os eleitores, abrindo espaço para novas discussões sobre o equilíbrio fiscal e a eficiência na administração pública.
