Foto: Marília Camelo
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e a Associação Nordeste Forte emitiram nesta quinta-feira (6) uma nota conjunta criticando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024. A medida, publicada em Diário Oficial Extra na última terça-feira (4), estabelece novas regras para a concessão de benefícios fiscais e altera a gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Além disso, limita a compensação de créditos tributários e revoga compensações de PIS/Pasep e Cofins.
De acordo com a nota, a MP impõe restrições severas à compensação de créditos dessas contribuições, prejudicando a indústria nacional.
“No ano passado, a Lei nº 14.789/2023 já havia impactado os benefícios tributários estaduais de ICMS, resultando em perdas de R$ 25,9 bilhões. Também houve a retomada do voto de qualidade no CARF e a limitação temporal para aproveitamento de créditos tributários federais por decisões judiciais, com a Lei nº 14.873/2024”, destacou o documento.
A FIEC e a Nordeste Forte alertam para um cenário agravado pela nova MP, que pode gerar um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria durante os sete meses de vigência em 2024, com projeção de R$ 60,8 bilhões em perdas para 2025. A preocupação é com o fardo adicional que essa medida representa para o setor, já pressionado por legislações anteriores.
