Fôlego para Quem Empreende

Novo edital da PGFN oferece condições especiais para regularização fiscal de pequenos negócios e pessoas físicas.

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Foto: Divulgação

“Uma oportunidade concreta para reorganizar as finanças e permanecer no mercado formal”.

A dica é do tributarista Herton Parente, ao comentar o novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que permite negociação de dívidas ativas com condições especiais para MEIs e pequenos devedores.

Com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e encargos legais, o edital contempla débitos de até 60 salários mínimos inscritos em dívida ativa da União.

Segundo o advogado, é uma chance real de regularizar a situação fiscal sem sufoco, com entrada reduzida e parcelamentos adaptados à capacidade de pagamento.

A adesão já pode ser feita no site da PGFN, via plataforma Regularize. Mais que um alívio, é um fôlego para quem empreende no Brasil.