O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (21), uma mudança no cálculo do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece reajuste de 5,4% para 2026, elevando o valor mínimo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais em todo o país.
O novo percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025 (3,9%), indicador calculado pelo IBGE. A atualização segue a regra prevista em lei, que combina a inflação do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A legislação também assegura que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação.
Na prática, a alteração no cálculo amplia o impacto do reajuste. Segundo o Ministério da Educação, sem a nova metodologia o aumento ficaria próximo de R$ 18, mas com a MP o acréscimo chega a R$ 262,86. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida corrige distorções e reforça a valorização da carreira. “Com a mudança no cálculo, o aumento, que antes seria de apenas R$ 18, passa a ser de R$ 262,86. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores”, afirmou.
O piso salarial é custeado por estados e municípios, principalmente com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para se converter em lei. A publicação está prevista para a edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).
