Foto: José Cruz / Agência Brasil
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, um pacote emergencial para amparar empresas brasileiras atingidas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos nacionais. As medidas estão previstas em medida provisória com vigência imediata e incluem uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, diferimento de tributos, ampliação de programas de ressarcimento e reforço em garantias à exportação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacote é uma primeira resposta à medida norte-americana, que atinge setores como carnes, café, soja e algodão. O governo pretende priorizar empresas mais impactadas e de menor porte. Pequenas e médias poderão recorrer a fundos garantidores, que receberão aportes superiores a R$ 4,5 bilhões. O Reintegra — programa que devolve parte dos tributos a exportadores — terá alíquota ampliada até 2026, e o prazo do regime de drawback foi prorrogado por um ano.
“É uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial. Vamos ficar monitorando nossas exportações e o comportamento do mercado”, disse Haddad.
O plano também prevê que União, estados e municípios comprem, por 180 dias, parte dos produtos afetados, especialmente perecíveis, e condiciona o acesso ao crédito à manutenção de empregos, com regras a serem detalhadas.
“É um conjunto de medidas procurando atender o setor produtivo para garantir emprego, produção e abertura de mercado”, pontuou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Na frente diplomática, o Executivo manterá negociações com Washington e buscará novos mercados, além de acionar mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A sobretaxa, decretada por Donald Trump em julho, excluiu apenas alguns itens como aeronaves, derivados de petróleo e castanha-do-pará, e foi justificada pelo governo norte-americano com argumentos de cunho político. Desde então, o Brasil tem intensificado reuniões com empresários para calibrar a resposta e minimizar impactos sobre produção e empregos.
Segue a tabela com os principais itens do Plano Brasil Soberano conforme anunciado:
| Eixo / Medida | Descrição | Valor / Condições | Prazo / Observações |
|---|---|---|---|
| Linha de crédito para exportadores | Financiamento prioritário para empresas afetadas, especialmente as de menor porte | Até R$ 30 bilhões via FGE | Taxas acessíveis; condicionado à manutenção de empregos |
| Fundos garantidores | Acesso facilitado a crédito para pequenas e médias empresas | FGCE: R$ 1,5 bi; FGI: R$ 2 bi; FGO: R$ 1 bi | Recursos imediatos |
| Reintegra | Ressarcimento de parte dos tributos sobre exportações | Grandes/médias: até 3,1%; micro/pequenas: até 6% | Até dez/2026; impacto estimado de R$ 5 bi |
| Drawback | Prorrogação do prazo para exportar mercadorias com insumos desonerados | — | Mais 1 ano para operações previstas até o fim de 2025 |
| Diferimento de tributos federais | Adiamento do pagamento de impostos federais | — | 2 meses |
| Compras governamentais | União, estados e municípios podem comprar produtos afetados, especialmente perecíveis | — | Até 180 dias |
| Modernização do FGE | Cobertura de riscos e compartilhamento com setor privado | R$ 30 bi do superávit do fundo | Atende prioritariamente os afetados, mas vale para todo o setor exportador |
| Aportes em garantias à exportação | Reforço no seguro para exportadores | Inclui FGCE, FGI, FGO | Operação imediata |
| Manutenção de empregos | Condição para acesso ao crédito | — | Regras serão definidas posteriormente |
| Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego | Monitorar nível de emprego e propor ações de preservação | — | Permanente |
| Abertura de novos mercados | Atuação diplomática e na OMC | — | Contínuo |
| Negociações com EUA | Contato institucional para tentar reverter o tarifaço | — | Em andamento |
