Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (24) a proposta de encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. A medida faz parte dos esforços da equipe econômica para coibir abusos na distribuição de lucros e aumentar a arrecadação do governo. Atualmente, as empresas podem optar por distribuir parte do lucro aos acionistas por meio dos dividendos, que serão tributados para pessoas físicas na reforma do Imposto de Renda, ou por juros sobre capital próprio, onde os investidores pagam 15% de Imposto de Renda retido na fonte.
O objetivo original do mecanismo era atrair investidores e facilitar o autofinanciamento das empresas. No entanto, o ministro Haddad revelou que muitas empresas têm manipulado seus lucros. A proposta de encerramento visa corrigir essa distorção.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou o ministro.
Além disso, durante a reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também foi discutida a mudança na depreciação acelerada de bens de capital, com o objetivo de estimular a economia a partir de 2024. A medida permitirá que as empresas acelerem a depreciação de máquinas e equipamentos, resultando em uma vantagem fiscal para aqueles que investem na busca do aumento da produtividade.
“Isso não tem um impacto fiscal propriamente dito a não ser no tempo. Na verdade, em vez de diferir [adiar] a depreciação, você antecipa o efeito fiscal. No tempo, ele é nulo, mas isso dá uma vantagem grande para aquele industrial que está disposto a investir no seu negócio em busca do aumento da produtividade, que não vem aumentando no Brasil há muitos anos”, disse Haddad.
O governo reafirmou seu compromisso com a tese da depreciação acelerada e definirá o alcance da medida após a aprovação do orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional. As propostas apresentadas pelo ministro Haddad visam promover uma maior eficiência na distribuição de recursos e impulsionar o crescimento econômico do país.
“O alcance pode ser muito diferente em relação aos setores que você vai abranger e em relação ao encurtamento do prazo. Então nós vamos ver a evolução da tramitação do orçamento a partir do dia 31 de agosto e vamos definir o ponto de partida da depreciação acelerada. Mas está combinado que começa em 2024”, concluiu Haddad.
*Com informações da Agência Brasil
