Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (15), pela cassação do diploma do ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE). A decisão decorre de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral, movida com base na Lei das Eleições, que investigou irregularidades na arrecadação e gastos de recursos da campanha eleitoral de Freire em 2022.
Freire, que atualmente ocupa o cargo de titular da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi candidato à Câmara dos Deputados. A representação do Ministério Público Eleitoral resultou na decisão do TRE-CE, que entendeu que irregularidades na prestação de contas implicam responsabilização do candidato.
O Tribunal ponderou que as irregularidades na prestação de contas não implicam automaticamente na responsabilização do partido nem na nulidade dos votos recebidos. Assim, os votos obtidos por Freire foram reconhecidos, por maioria, como válidos para o partido União Brasil.
Em resposta à decisão, o ex-deputado afirmou que o processo ainda está em aberto para recurso. Ele questionou a cassação do diploma de suplente com base em irregularidades enquanto sua prestação de contas ainda está em análise. Freire pretende recorrer e está confiante, afirmando que utilizará todos os recursos disponíveis na Justiça Eleitoral do Estado antes que o caso possa ser remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
