Foto: Érika Fonseca
A Justiça do Ceará condenou o vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) a um ano e seis meses de prisão por calúnia contra o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A sentença foi proferida pela juíza Sandra Helena Fortaleza de Lima, da 13ª Vara Criminal da Capital. O parlamentar poderá recorrer em liberdade.
O caso envolve um vídeo publicado em junho de 2022, no qual o vereador afirma que Camilo teria recebido recursos ilícitos e manifesta o desejo de vê-lo preso, utilizando imagens de algemas. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais, a poucos meses das eleições daquele ano, e fazia referência a uma delação premiada de Wesley Batista, da JBS, que citava o ex-governador Cid Gomes, mas não indicava envolvimento direto de Camilo no suposto esquema.
Na decisão, a juíza avaliou que o vídeo extrapolou os limites do debate político.
“A conduta do querelado não foi a de meramente xingar ou ofender o querelante, mas sim de lhe atribuir a autoria de um fato específico, o envolvimento em um esquema de corrupção, que é tipificado como crime”, afirmou.
A ação foi movida por Camilo Santana, que também pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, a ser destinada ao Instituto da Primeira Infância (Iprede). O Ministério Público Estadual opinou pela condenação, reconhecendo a prática de calúnia com uso de redes sociais, o que aumenta a gravidade da infração.
Durante o processo, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo entre as partes. A defesa de Alberto sustentou que as declarações se inserem no campo da crítica política, invocando a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. O vereador não comentou diretamente a sentença e afirmou que se manifestará apenas por meio de seus advogados.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e responsabilidade no uso das redes sociais, especialmente em contextos eleitorais.
