Justiça dá recado à pré-campanha digital

Decisão do TRE-CE sobre ataques a Romeu Aldigueri reacende debate sobre limites da atuação política nas redes sociais.

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Paulo César Norões, Publisher do Etc.

A decisão do TRE-CE de mandar retirar publicações ofensivas contra Romeu Aldigueri pode parecer, à primeira vista, apenas mais uma disputa judicial envolvendo política. Mas dificilmente ficará restrita a isso.

Porque, no fundo, a discussão não é sobre Aldigueri.

Ou melhor, não é só sobre ele.

Quando o presidente da Assembleia Legislativa vira alvo desse tipo de ataque, a questão passa a ser outra. Se isso acontece com alguém com visibilidade, assessoria jurídica e acesso rápido à Justiça, o que sobra para a raia miúda?

A decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque reconhece que houve propaganda antecipada negativa e determina a retirada do conteúdo. É um caso específico, claro. Mas acontece num momento em que as eleições de 2026 começam a aparecer no horizonte e as redes sociais já funcionam como um campo permanente de disputa política.

Não há nada de errado nisso.

Aliás, a ampliação do debate político pelas redes sociais foi uma das mudanças mais importantes da democracia brasileira nos últimos anos.

O problema aparece quando a discussão deixa de ser discussão. Quando o objetivo já não é convencer ninguém, mas apenas desgastar, atacar ou espalhar versões fabricadas para produzir reação imediata.

E esse problema tende a crescer.

Não apenas por causa da polarização, que já conhecemos bem, mas porque agora existe um componente novo nessa equação: a Inteligência Artificial.

O episódio envolvendo conteúdos produzidos sem identificação adequada do uso dessa tecnologia chama atenção justamente por isso. O alcance é maior, a velocidade é maior e a capacidade de confundir também.

Por essa razão, o que está em jogo não parece ser apenas a punição de um caso isolado. Existe uma expectativa sobre como a Justiça Eleitoral vai reagir daqui para frente.

E isso importa porque a campanha de 2026 será travada principalmente no celular das pessoas.

Muito antes de comícios, debates ou programas eleitorais, a disputa por atenção, narrativa e influência já estará acontecendo nas telas.

Decisões como essa acabam servindo como um sinal. Não resolvem o problema sozinhas, mas ajudam a definir quais serão os limites do jogo.

Porque a eleição pode ser dura. Pode ser acirrada. Faz parte da democracia.

O que não pode virar regra é a substituição do debate político por operações de difamação travestidas de liberdade de expressão.