O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) definiu para 1º de março a realização de eleições suplementaresnos municípios de Choró, Senador Sá e Potiretama. A decisão foi tomada em sessão extraordinária administrativa, realizada por videoconferência.
A convocação do novo pleito ocorre após a cassação dos mandatos dos prefeitos e vices eleitos em 2024, em decisões que envolvem diferentes fundamentos jurídicos, mas todas relacionadas ao descumprimento da legislação eleitoral ou a processos político-administrativos.
Choró: cassação por abuso de poder político e econômico
Em Choró, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Bebeto Queiroz (PSB) e do vice Bruno Jucá (PRD) por abuso de poder político e econômico. A decisão aponta indícios de compra de votos, com base em transferências bancárias a eleitores e na apreensão de R$ 599.407 em espécie com um aliado do grupo político. O julgamento ocorreu em agosto do ano passado.
Senador Sá: evento de campanha caracterizado como showmício
No município de Senador Sá, perderam os mandatos o prefeito Bel Júnior (PP) e a vice Professora Maria (PP). A cassação teve como base um evento realizado durante a campanha, conhecido como “Cavalgada do Bel”. Segundo a decisão, a distribuição de camisetas, bonés, bebidas e alimentos configurou showmício, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira, por caracterizar benefício direto ao eleitor.
Potiretama: cassação por decisão da Câmara Municipal
Em Potiretama, a perda do mandato do prefeito Luan Dantas (PP) decorreu de decisão da Câmara Municipal, aprovada em novembro. O processo teve origem em denúncia apresentada pelo advogado Fernando Bezerra, que afirmou ter sido vítima de incêndio criminoso supostamente encomendado pelo então gestor. De acordo com a acusação, teria sido oferecida a quantia de R$ 25 mil para a execução do crime. O caso tramita em outras instâncias do Judiciário.
Próximos passos
Com a definição da data, o TRE-CE deve publicar, nos próximos dias, o calendário eleitoral, com regras para registro de candidaturas, prazos de campanha e orientações aos eleitores. Até a posse dos novos prefeitos, os municípios seguem sob gestão interina, conforme prevê a legislação.
