Foto: Reprodução/Instagram
Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a cassação do mandato do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT), a inelegibilidade do prefeito de Baturité, Hérberlh Mota (Republicanos) e seu vice, e a suspensão do diploma de suplente de deputado estadual de Audic Mota (MDB).
O TSE havia decidido pela cassação em maio deste ano, após considerar que os envolvidos teriam cometido abuso de poder político e de autoridade ao utilizarem as redes sociais do município de Baturité para promover suas candidaturas durante as eleições de 2022. À época, o prefeito Hérberlh Mota usou os perfis institucionais para agradecer publicamente a Eduardo Bismarck e a Audic Mota pelo apoio a obras realizadas na cidade, o que configuraria uso da máquina pública para fins eleitorais.
A defesa dos três políticos entrou com embargos de declaração junto ao TSE, e os processos ainda não foram apreciados pela Corte Eleitoral. Diante disso, o ministro André Mendonça justificou a suspensão das cassações e inelegibilidade para evitar que se produzam efeitos irreversíveis até que o julgamento dos embargos ocorra.
A determinação resguarda os mandatos de Bismarck e Audic Mota e mantém o prefeito de Baturité no cargo, ao menos temporariamente, até que o colegiado do TSE se pronuncie sobre o mérito dos recursos. A medida traz um novo fôlego para os envolvidos, especialmente no contexto político atual, onde as movimentações eleitorais ganham força com a proximidade do próximo pleito.
Além disso, a decisão estabelece que o processo deve ser pautado com prioridade pelo TSE.
“Não por outra razão e na condição de atual relator do feito, impulsionei os presentes autos, com a urgência possível, para inclusão em pauta de julgamento em data anterior à da realização das eleições deste ano, haja vista que dois embargantes concorrem à reeleição, bem como o embargante eleito ao cargo de deputado federal está na iminência de ser afastado do mandato, por força da retotalização dos votos”, justificou o ministro André Mendonça.
