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A Justiça Federal, por meio da 22ª Vara de Crateús, interior do Ceará, determinou a cassação do mandato do deputado estadual Jeová Mota (PDT). A decisão é decorrente de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao período em que Mota foi prefeito de Tamboril, entre 2005 e 2012. O ex-secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, também foi condenado na mesma ação.
Os réus foram condenados a devolver o montante desviado, pagar multa equivalente ao valor desviado e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Ambos também estão proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais pelo mesmo período. A sentença, proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 21 de agosto do ano passado. O processo agora aguarda que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, peçaa a execução da pena.
A acusação aponta que, entre 2007 e 2008, houve desvio de quase R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB) da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Os recursos deveriam ter sido usados na implantação de sistema de abastecimento de água e módulos sanitários, mas foram desviados para locação de imóveis, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de lanches e refeições, e compra de combustíveis, lubrificantes e pneus.
Jeová Mota argumentou em sua defesa que o responsável pelas despesas era o então secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto. No entanto, Mota aceitou devolver os valores utilizados indevidamente, embora o MPF sustente que isso não o exime da prática de improbidade.
Em nota divulgada nas redes sociais, Jeová Mota afirmou que a decisão ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa, e que não foi intimado sobre o trânsito em julgado da decisão. O deputado, que foi eleito em 2022 com 68,8 mil votos, apresentou recurso ao STJ pedindo a nulidade da decisão e aguarda a decisão do ministro relator. Mota agradeceu o apoio de seus eleitores e declarou que continua acreditando na justiça.
