Foto: Rovena Rosa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugeriu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Durante um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Lewandowski afirmou que essa medida visa promover uma integração eficaz dos órgãos de segurança, similar ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Criado em 2018 por uma lei ordinária, o Susp destina recursos da União para ações de segurança pública nos estados e municípios. Lewandowski argumenta que a constitucionalização do Susp permitirá uma coordenação mais eficiente entre as diversas instituições responsáveis pela segurança pública, especialmente no combate ao crime organizado, que opera tanto internacionalmente quanto virtualmente.
Durante sua apresentação, o ministro destacou a necessidade de ampliar as atribuições da Polícia Federal. Segundo ele, isso permitiria uma atuação mais eficiente no combate ao crime organizado e a presença em áreas de reserva ambiental, incluindo reservas indígenas.
Outro ponto abordado por Lewandowski foi a situação do sistema prisional brasileiro, que ele classificou como “caótico” e em estado de “inconstitucionalidade”. Ele ressaltou a existência de graves problemas em cada estado, que frequentemente resultam em revoltas e massacres nos presídios. O ministro defendeu que o planejamento nacional de segurança deve incluir o sistema prisional para garantir os direitos humanos fundamentais.
Lewandowski mencionou que a proposta de incluir o Susp na Constituição ainda precisa ser discutida detalhadamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros parlamentares. Ele enfatizou que a medida não pretende retirar a autonomia dos estados, que continuarão responsáveis pelas polícias civis e militares e pela gestão dos presídios. A proposta visa estabelecer diretrizes gerais para que as verbas federais sejam alocadas de maneira mais eficiente, beneficiando também os municípios.
A inclusão do Susp na Constituição é vista por Lewandowski como um passo essencial para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil, promovendo uma integração e coordenação mais efetivas entre os diversos órgãos e entes federados.
*Com informações da Agência Brasil
