Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica. A medida, que foi aprovada pelo Senado em agosto deste ano, agora integra as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto da nova legislação, o auxílio-aluguel será destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisaram ser afastadas de seus lares devido à violência doméstica. A responsabilidade pelo custeio do benefício ficará a cargo dos estados e municípios, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A lei também estabelece que a concessão do auxílio-aluguel será decidida por um juiz e poderá ser financiada com recursos direcionados à assistência social por parte dos estados e municípios.
O Brasil enfrenta uma alarmante situação de violência contra a mulher, com pelo menos 2.423 casos registrados em 2022, conforme o levantamento ‘Elas vivem: dados que não se calam’, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança. A maioria dos agressores são companheiros e ex-companheiros das vítimas, responsáveis por 75% dos casos de feminicídio. Entre as principais motivações dos crimes estão brigas e términos de relacionamento. A nova lei representa um passo importante na proteção das vítimas e no combate à violência doméstica no país.
