Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente Lula sancionou a Lei 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A norma foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
Proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e aprovada no Senado em dezembro, a PNTC PopRua visa elevar a escolaridade, oferecer qualificação profissional e criar mecanismos que facilitem o acesso ao trabalho e à renda. Um compromisso coletivo em direção à inclusão e dignidade.
A política será aplicada de maneira descentralizada, permitindo uma articulação eficaz entre União, estados e municípios. A adesão não é obrigatória, mas os entes federados que participarem deverão priorizar o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A lei estabelece princípios e diretrizes, destacando a promoção de empregos, incentivos à contratação de pessoas em situação de rua e a criação de políticas nacionais simplificadas para acesso ao microcrédito. Esses esforços visam não apenas a empregabilidade, mas também a construção de circuitos de economia solidária.
A PNTC PopRua também impõe a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Esses centros têm o papel vital de oferecer orientação profissional, facilitar a inserção no mercado de trabalho e coordenar ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária.
Além disso, a lei abraça a inclusão de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem, reafirmando o compromisso com a erradicação do trabalho infantil. Mecanismos como o Programa Selo Amigo PopRua incentivam a iniciativa privada a contratar pessoas em situação de rua.
Bolsas QualisRua: Incentivando a Transformação
A PNTC PopRua estabelece as Bolsas QualisRua como uma ferramenta para incentivar financeiramente o acesso e a permanência de trabalhadores e estudantes em situação de rua em cursos de qualificação profissional. Essa medida não interfere no recebimento de outros benefícios.
A lei vai além, priorizando a população em situação de rua na implementação gradual da renda básica de cidadania. Crianças e adolescentes dessas famílias terão acesso imediato e simultâneo a instituições públicas de educação infantil e escolas de tempo integral.
A PNTC PopRua não se limita apenas ao emprego, abrangendo programas de inclusão social, cooperativas sociais, projetos de reciclagem e apoio a artistas em situação de rua. Uma legislação abrangente e esperançosa que visa, acima de tudo, a dignidade e oportunidades para todos.
*Com informações da Agência Senado.
