Foto: Ascom/FIEC
O Presidente da FIEC e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, e o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para analisar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, na manhã desta terça-feira (19/09), em Brasília. A MP afeta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS. O encontro incluiu representantes de várias indústrias e políticos, destacando a importância de manter os incentivos fiscais para as indústrias nordestinas e promover um pacto federativo para reduzir desigualdades regionais.
“Saímos satisfeitos da reunião com os Secretários Dario e Barreirinhas. Primeiramente, foi deixado claro pelo Secretário da Receita Federal que os investimentos com alíquota da SUDENE e SUDAM continuarão. Criamos também um grupo para discutir e fazer apresentações à medidas que estão na MP e causam conflitos para o desenvolvimento do Nordeste. Entendemos que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda farão também uma regulamentação mais apropriada”, disse Ricardo Cavalcante, que estava acompanhado de representantes das maiores empresas do Ceará.
O deputado Danilo Forte (PSD-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Federal, enfatizou a importância do encontro. Segundo ele, para garantir as receitas que os estados precisam , além da constituição de um pacto federativo em que o Brasil precisa diminuir as desigualdades regionais.
“Dentro do contexto, os incentivos poderão ser renovados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, no que diz respeito aos incentivos da SUDENE e SUDAM, para que possamos, inclusive, incluir na discussão do texto da LDO para 2024 a compatibilidade desses incentivos até 2032. Essa é uma discussão que será feita pelo Congresso Nacional, pela Comissão mista do Orçamento, e nós esparamos que possa inclusive apresentar esse texto na redação final da Lei de Diretrizes orçamentárias”, completou.
Mais cedo
No começo da manhã, Ricardo Cavalcante participou de reunião sobre a MP 1185/2023 e a importância da manutenção dos incentivos fiscais para as indústrias nordestinas. Além dos citados anteriormente na reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, também estiveram presentes Paulo Afonso, Vice-Presidente da CNI e Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI; e Marcos Borges, Gerente-executivo de Assuntos Legislativos da CNI.
