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O setor produtivo, composto por representantes das entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, emitiu uma nota pública expressando sua surpresa e inconformismo em relação às medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023. A divulgação dessa nota vem como resposta ao impacto significativo que tais medidas terão sobre os diferentes setores da economia.
A principal causa de descontentamento é a implementação dessas medidas por meio da Medida Provisória (MP) 1202, sem um diálogo prévio com as entidades representativas e em contraposição a decisões recentes do Congresso Nacional. A MP 1202, segundo a nota, reonera a folha de pagamentos de 17 setores econômicos, limita o uso de créditos tributários oriundos de decisões judiciais definitivas e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Todas essas mudanças são vistas pelo setor produtivo como aumentos substanciais no ônus tributário que incide sobre suas atividades.
O comunicado destaca a discordância econômica em relação à MP 1202, argumentando que ela vai de encontro às decisões anteriores do Congresso Nacional, que, por duas vezes em 2023, optou pela manutenção da desoneração da folha de pagamento. A anulação dessas decisões, de acordo com as entidades, contradiz a vontade política expressa democraticamente.
O ponto crucial da discordância reside na reoneração da folha de pagamentos, vista como uma medida que eleva os custos de emprego no Brasil. Essa elevação, por sua vez, prejudica a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam desafios decorrentes da concorrência desigual com as importações. A nota ressalta ainda a situação específica do comércio eletrônico internacional, que não está sujeito aos mesmos tributos que oneram o setor produtivo nacional.
Além disso, as entidades expressam a necessidade de questionar judicialmente as medidas adotadas, visualizando essa ação como uma oportunidade não apenas de reverter o quadro prejudicial ao setor produtivo, mas também de promover uma justiça tributária equitativa entre a produção nacional e as importações.
A nota pública enfatiza o entendimento do setor produtivo sobre a importância de buscar o ajuste das contas públicas para o crescimento econômico sustentado. No entanto, ressalta que o ônus desse ajuste não deve recair exclusivamente sobre o setor produtivo, destacando a necessidade de contribuição do setor público por meio da redução e eficiência de seus gastos.
O comunicado encerra com um apelo ao governo para reconsiderar o envio da MP 1202. Caso isso não ocorra, as entidades confiam na possibilidade de o presidente do Congresso Nacional devolver a MP, destacando a importância do diálogo como meio essencial para alcançar políticas públicas eficazes que promovam o crescimento econômico e o equilíbrio fiscal desejados por toda a nação. O setor produtivo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Brasil e destaca a importância do engajamento conjunto para alcançar esses objetivos.
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