O baixo aproveitamento do esgoto tratado no Brasil voltou ao centro do debate nacional com a proposta de norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para disciplinar o reúso de água não potável. A consulta pública foi aberta para receber contribuições até o fim de fevereiro e busca criar parâmetros técnicos e jurídicos que permitam ampliar a prática no país, ainda considerada incipiente.
Atualmente, apenas cerca de 1,5% do esgoto tratado é reutilizado de forma planejada no território nacional. A expectativa do governo federal é que, com regras mais claras, o setor avance rapidamente. Projeções da Secretaria Nacional de Saneamento indicam que o potencial de reúso pode alcançar entre 10 e 15 metros cúbicos por segundo nos próximos cinco a dez anos, frente a uma capacidade instalada próxima de 2 metros cúbicos por segundo hoje.
A proposta da ANA pretende padronizar conceitos, fortalecer a segurança jurídica e estimular investimentos, especialmente em projetos associados a estações de tratamento de esgoto já existentes. O objetivo é criar um ambiente regulatório mais previsível para operadores públicos e privados.
Nesse contexto, o Ceará aparece como um dos estados com experiências consolidadas, principalmente na área industrial. Um dos exemplos é o sistema operado pela Utilitas Pecém, ligado à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que fornece água de reúso para atividades produtivas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, reduzindo a pressão sobre mananciais naturais e contribuindo para a segurança hídrica regional.
Para o superintendente de Sustentabilidade da Cagece, Ronner Gondim, a criação de uma norma nacional tende a fortalecer o setor. “A norma é benéfica ao clarificar conceitos e elevar a governança por meio de novas diretrizes para contratos de fornecimento e da exigência de estudos de viabilidade técnico-econômica”, afirma.
Além da operação de sistemas, a companhia também investe em capacitação técnica e pesquisa desde os anos 2000, com parcerias acadêmicas voltadas à formação de profissionais capazes de atuar em matrizes hídricas diversificadas. A qualificação de mão de obra é apontada como um dos desafios para a expansão do reúso no país.
Especialistas avaliam que a regulamentação pode abrir espaço para novos modelos de negócio e ampliar a oferta de água para usos industriais, urbanos e agrícolas, sem competir com o abastecimento humano. O avanço é considerado estratégico em um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos, que aumentam a pressão sobre os recursos hídricos.
Com a consolidação das regras nacionais, a tendência é que o reúso de água passe a integrar de forma mais consistente a política de saneamento e gestão hídrica brasileira, combinando inovação tecnológica, eficiência econômica e preservação ambiental.
