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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que prevê isenção tributária para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil. O projeto, defendido pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), tem como objetivo aliviar a carga fiscal dessas empresas, especialmente afetadas pela pandemia de Covid-19.
Jorge Goetten destacou a importância da medida, afirmando que ela pode oferecer um fôlego necessário para que os pequenos negócios possam se recuperar e crescer. O deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto, reforçou que a isenção tributária proposta tem potencial para estimular a criação de empregos e a geração de renda, contribuindo para a revitalização econômica do setor.
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, estabelecendo um novo teto de faturamento para isenção de impostos do Simples Nacional. Atualmente, o regime simplificado de tributação contempla microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com até R$ 4,8 milhões.
O próximo passo para o PLP 35/23 é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa reflete um esforço legislativo em apoiar os pequenos empreendedores, fornecendo um alívio financeiro crucial em tempos de recuperação econômica pós-pandemia. Caso aprovado, o projeto poderá significar um avanço significativo para milhares de microempresas em todo o país, fortalecendo o setor e impulsionando a economia local.
*Com informações da Agência Câmara
