As mudanças já estão em vigor desde o início do mês – Foto: Adobe Stock
A implementação da Reforma Tributária já começou a produzir mudanças nos documentos fiscais eletrônicos. Desde 3 de agosto, as empresas estão em uma fase de testes e validação para o preenchimento de informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em documentos como NF-e e NFC-e.
Para os pequenos negócios, o momento é de preparação e acompanhamento, mesmo que as novas regras ainda não sejam obrigatórias para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O Sebrae orienta os empreendedores a utilizarem o segundo semestre de 2026 para entender as mudanças, conversar com o contador e verificar se o sistema utilizado para emissão de notas fiscais estará preparado para as novas exigências.
O que muda neste momento?
Os documentos fiscais passam a incorporar campos específicos para o IBS, que substituirá gradualmente ICMS e ISS, e para a CBS, que substituirá PIS e Cofins, dentro do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Neste período, as informações têm caráter de teste. Está sendo utilizada, para fins de validação, uma alíquota de referência de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
Nesta primeira etapa, a exigência está direcionada às empresas enquadradas no regime regular de tributação, como as optantes pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido.
Já as empresas do Simples Nacional não são obrigadas a preencher os campos de IBS e CBS em 2026. Para os pequenos negócios optantes pelo regime simplificado, a adaptação às novas regras fiscais está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
Mesmo assim, o Sebrae recomenda que os empreendedores não deixem a preparação para a última hora. Durante a fase inicial de implantação, foi adotada uma flexibilização para evitar que problemas de adaptação dos sistemas interrompam as operações das empresas. A validação automática que poderia levar à rejeição de documentos fiscais sem as informações de IBS e CBS foi temporariamente suspensa.
A orientação, porém, é que as empresas do regime regular atualizem seus sistemas e passem a trabalhar com as novas informações o quanto antes. Mesmo que não tenham obrigação de preencher os novos campos em 2026, as micro e pequenas empresas podem ser impactadas indiretamente pela mudança.
Isso acontece principalmente nas compras realizadas de fornecedores enquadrados no Lucro Real ou no Lucro Presumido. Nesses casos, o empreendedor deve conferir se as notas fiscais recebidas estão sendo emitidas corretamente, inclusive em relação aos novos códigos fiscais, como o CST e o cClassTrib.
Sebrae oferece orientação sobre a Reforma Tributária
Para apoiar os pequenos negócios durante o processo de transição, o Sebrae disponibiliza conteúdos e soluções gratuitas sobre a Reforma Tributária. A página especial do Sebrae também reúne informações sobre o cronograma de implementação da Reforma Tributária, prevista para ocorrer de forma gradual até 2033, além de conteúdos e ferramentas de diagnóstico tributário.
