Fotos: Máximo Moura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (12), o nome de Onélia Santana para ocupar uma das cadeiras no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A sabatina, realizada de forma restrita, durou cerca de duas horas e meia e culminou em votação secreta com sete votos favoráveis e dois contrários.
Com a aprovação na CCJ, a indicação de Onélia será analisada pelo plenário da Alece em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (13). Caso confirmada, Onélia assumirá um cargo vitalício, com remuneração inicial de R$ 39.717,69, além de benefícios previstos.
Sabatina restrita e posicionamento da CCJ
A reunião da CCJ ocorreu sem transmissão pelos canais oficiais da Alece. Em determinados momentos, a imprensa foi retirada do local, conforme solicitação do presidente da comissão, deputado Júlio César Filho (PT).
Onélia Santana, que não falou com a imprensa ao final da sessão, afirmou durante a sabatina que atuará com “autonomia e isonomia”, pautada pela Constituição Federal e Estadual, além do regimento do TCE. A declaração foi compartilhada pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL) em suas redes sociais.
Romeu Aldigueri (PDT), relator do parecer favorável, destacou que Onélia preenche os requisitos constitucionais e legais para o cargo. Ele também sublinhou o amplo apoio parlamentar, que incluiu integrantes da oposição.
“Críticas fazem parte do processo democrático, mas ela tem todas as condições técnicas e políticas para assumir a função”, pontuou.
Trajetória profissional
Onélia Santana, ex-primeira-dama do Ceará e atual titular da Secretaria de Proteção Social do estado, tem uma carreira marcada por atuação na gestão pública e em projetos sociais. Graduada em Letras e psicopedagoga, ela também possui doutorado em Ciências da Saúde e formação em políticas públicas pela Universidade de Harvard e Insper-SP.
Entre suas principais contribuições está o Programa Mais Infância Ceará, iniciativa reconhecida por promover ações voltadas ao desenvolvimento infantil. Onélia também foi secretária municipal de Assistência Social em Juazeiro do Norte e ocupou cargos estratégicos durante as gestões de Camilo Santana e Izolda Cela no Governo do Estado.
Próximos passos e critérios para a vaga
A aprovação de Onélia pelo plenário da Alece depende de maioria simples entre os deputados presentes na sessão extraordinária. A escolha de conselheiros do TCE segue critérios estabelecidos pela Constituição Estadual, que exige idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimento técnico nas áreas jurídica, contábil, econômica ou de administração pública, além de experiência mínima de 10 anos em funções correlatas.
A indicação de Onélia ocorre no contexto de uma vaga de livre escolha da Alece, conforme previsão constitucional. Essa prerrogativa permite que a Assembleia selecione quatro dos sete conselheiros do TCE-CE, enquanto as outras três indicações ficam a cargo do Executivo, com critérios específicos para duas delas.
