Em entrevista à Folha de S.Paulo, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trataria da anistia para condenados por atos golpistas, confirmou que seu texto não será uma anistia pura, mas uma proposição de redução ou modificação de penas (dosimetria). Ele afirma explicitamente que não irá “afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Contexto
- O debate sobre uma possível anistia para condenados pelos eventos de 8 de janeiro ganhou novo capítulo quando se percebeu forte resistência institucional e jurídica — especialmente do STF — contra anistias amplas e irrestritas.
- Para evitar o que seria uma provável declaração de inconstitucionalidade de um projeto de anistia, a Câmara, por meio de líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB) e o centrão, passou a defender alternativa que atenda às pressões políticas, mas com menor risco jurídico.
- Paulinho da Força foi indicado como relator e tem defendido que o projeto seja de dosimetria de penas: ou seja, mudanças no Código Penal que reduzam as punições atribuídas a crimes como golpe de Estado ou abolição violenta do Estado democrático de Direito, em vez de anistia que apague ou perdoe por completo as condenações.
Principais pontos e citações
- “Eu não vou construir nenhum projeto que afronte o Supremo. Eu sou o maior defensor do Supremo no Tribunal Federal”, disse o deputado, ao justificar que o seu texto buscará pacificação jurídica.
- Segundo Paulinho, a mudança de anistia para redução de penas já é um consenso entre lideranças da Câmara, liderado por Hugo Motta. Ele afirma que o projeto pode “pacificar o país”, se envolver os Poderes Executivo e Judiciário.
- Ele também reconhece o risco de descontentamento entre bolsonaristas, que defendem a anistia plena: “esses mais radicais sabem disso … talvez para o discurso… mas no fundo sabem que essa possibilidade não existe.”
- Sobre se Bolsonaro poderia ser beneficiado: “Se Bolsonaro tiver alguma dessas penas que serão incluídas, com certeza a quantidade de anos que foi imputada a ele será reduzida.” Ele, porém, relativiza que isso o colocaria em prisão domiciliar (pois há outras variáveis envolvidas, como sua idade e estado de saúde).
Implicações jurídicas e políticas
- Juridicamente, a mudança de anistia para dosimetria é uma tentativa de contornar decisões ou entendimentos do STF que consideram inconstitucional conceder anistia a atos que atentam contra o Estado democrático.
- Politicamente, o movimento sinaliza um pacto entre Legislativo, Judiciário e Executivo: a ideia é que, ao construir um texto que os demais Poderes considerem aceitável, evite-se uma colisão institucional. Paulinho sugere que haja uma interlocução direta com o STF para apresentar o esboço do projeto.
- Há também o cálculo político de pacificação: em meio a alta polarização, a redução de penas aparece como alternativa para diminuir tensões, mesmo que incompleta para quem busca anistia ampla.
Desafios e riscos
- A oposição entre bolsonaristas e outros grupos será difícil de neutralizar, porque para muitos partidários, “meio termo” continua sendo insuficiente.
- Mesmo um projeto que propõe dosimetria pode sofrer contestação no STF, especialmente se for visto como uma forma disfarçada de impunidade ou de favorecer crimes graves contra a democracia.
- A retroatividade (benefício a condenações já aplicadas) será chave: se for concedida, isso abre a aplicação ampla do novo regime, inclusive para figuras como Jair Bolsonaro — e isso tende a gerar forte resistência tanto no Judiciário quanto na opinião pública.
Conclusão
O que Paulinho da Força está propondo é uma costura pragmática entre diferentes forças políticas, com objetivo de diminuir tensões institucionais, mas sem deixar de lado os riscos jurídicos que uma anistia plena implica. O novo texto que ele afirma estar coordenando — de dosimetria — tem como pano de fundo a tentativa de manter um equilíbrio delicado: evitar afronta ao STF, atender parte das demandas de setores que querem anistia, e oferecer uma solução que possa ser aprovada sem ser imediatamente derrubada pela Corte.
