Diante da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal cearense Danilo Forte (Progressistas) prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o processo de escolha dos ministros da Suprema Corte.
A iniciativa prevê idade mínima de 65 anos para a nomeação. Como a aposentadoria compulsória ocorre aos 75, o integrante da Corte permaneceria no cargo por, no máximo, dez anos.
Outra mudança seria a criação de um rodízio nas indicações, atualmente concentradas no presidente da República. As escolhas seriam alternadas entre Executivo, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
O parlamentar também propõe que os candidatos tenham a vida pregressa examinada pelo Ministério Público Federal, atendendo ao requisito de “ficha limpa, auditada”.
Pelas regras atuais, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.
Para entrar em vigor, a proposta terá de superar o rito reservado às emendas constitucionais: aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa.
