Fortaleza teve, na tarde deste domingo (14), mais um capítulo do debate nacional sobre responsabilização pelos atos de 8 de janeiro. A Avenida Beira-Mar foi palco de uma manifestação contrária ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, proposta aprovada na Câmara dos Deputados que altera regras de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O ato começou por volta das 16h, com participantes empunhando cartazes e bandeiras. As frases mais frequentes pediam “sem anistia” e críticas diretas ao Parlamento, sintetizadas no lema “congresso inimigo do povo”. Em tom bem-humorado e ao mesmo tempo político, manifestantes chegaram a entoar uma “vaia cearense” direcionada ao projeto de lei.
Ao longo do trajeto, conduzido por um carro de som até o anfiteatro da Beira-Mar, o foco esteve na mensagem de pressão ao Congresso. A estudante Luana Parente afirmou que a mobilização busca transmitir insatisfação com as mudanças discutidas em Brasília. “O ato de hoje serve para todo o Brasil mostrar ao Congresso que não estamos satisfeitos com as decisões que eles têm tomado. Dosimetria é apenas uma palavra diferente para anistia e impunidade. Queremos os golpistas presos e pagando por seus crimes”, disse.
O que está em jogo no PL da Dosimetria
O projeto aprovado na Câmara reorganiza a aplicação das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela proposta, a pena maior — de 4 a 12 anos — passaria a absorver a menor, criando uma unificação. Também está prevista a redução do tempo mínimo para progressão de pena, que cairia de um quarto para um sexto do total.
Segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o texto avance no Senado sem alterações, condenações relacionadas ao 8 de janeiro poderiam ser revistas. Entre elas, a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Pela nova regra, a pena poderia cair para cerca de dois anos e meio.
O projeto segue sob análise dos senadores, onde ainda pode sofrer mudanças ou ser rejeitado. Até lá, manifestações como a deste domingo mostram que o tema deve continuar mobilizando diferentes setores da sociedade.
