Já está aberta a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) que deve universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 128 municípios do Ceará, com investimento estimado em R$ 7 bilhões. A iniciativa, conduzida pela Cagece, prevê obras, operação e manutenção dos sistemas de esgoto, além de serviços de gestão comercial, como verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria.
As minutas dos documentos estão disponíveis no portal da companhia, e as contribuições podem ser enviadas até 17 de novembro de 2025, pelo formulário on-line ou pelo e-mail consultapppesgoto2025@cagece.com.br.
O projeto segue o modelo de concorrência pública internacional e contempla desde a elaboração de estudos e licenciamento ambiental até a execução de obras de universalização e melhorias nos sistemas existentes.
Após o período de consulta, as sugestões serão avaliadas e publicadas pela Cagece. Em seguida, o processo passará pela análise do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), antes do lançamento da licitação.
A proposta integra o esforço estadual para cumprir o Marco Legal do Saneamento, que estabelece meta de 90% de cobertura até 2033. A abertura da consulta representa uma oportunidade para empresas, entidades e cidadãos contribuírem com ajustes no modelo que vai definir o futuro do saneamento básico em boa parte do Ceará.
